Tenente do Exército é condenado a 63 anos de prisão por entregar três jovens a traficantes no Rio

Lei de 2017 transferiu da Justiça comum para a Justiça militar a prerrogativa de julgar crimes de homicídio de militares contra civis, em operações Divulg...

Lei de 2017 transferiu da Justiça comum para a Justiça militar a prerrogativa de julgar crimes de homicídio de militares contra civis, em operações Divulgação / Superior Tribunal Militar O tenente do Exército Vinicius Ghidetti de Moraes Andrade foi condenado a 63 anos de prisão por três homicídios triplamente qualificados relacionados às mortes de três moradores do Morro da Providência, no Centro do Rio, em 2008. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21) pelo Conselho Especial de Justiça do Exército, por unanimidade. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Segundo a sentença, Ghidetti entregou Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, de 19 anos; David Wilson Florenço da Silva, de 24; e Marcos Paulo Rodrigues Campos, de 17, a traficantes armados do Morro da Mineira, que era dominado por uma facção rival à da Providência. Os três foram posteriormente mortos. Agora no g1 A Justiça Militar considerou que o militar sabia e assumiu o risco de que os jovens fossem mortos. A sentença aponta que as provas demonstraram que Ghidetti contrariou uma ordem direta de seu superior para libertar os três jovens e prosseguiu com o deslocamento até o Morro da Mineira. A condenação foi estabelecida em 21 anos para cada homicídio, totalizando 63 anos pelo chamado concurso formal imperfeito, quando as penas são somadas. O regime inicial determinado é o fechado. Apesar da condenação, o militar poderá recorrer em liberdade. A sentença afirma que não estavam presentes, naquele momento, os requisitos para decretar a prisão preventiva. Entenda o caso O crime aconteceu em 14 de junho de 2008, quando militares do Exército atuavam no Morro da Providência em uma operação relacionada à segurança de obras do programa Cimento Social. De acordo com a denúncia descrita na sentença, os três jovens foram abordados depois de um suposto desacato a militares. Eles foram levados em uma viatura do Exército e entregues a traficantes armados do Morro da Mineira. Segundo a decisão, as vítimas foram mortas depois de serem submetidas a tortura e atingidas por 46 disparos de arma de fogo. A sentença também menciona sinais de crueldade e amarras nos punhos encontradas nos exames cadavéricos. A Justiça Militar concluiu que Ghidetti tinha conhecimento de que a Providência e a Mineira eram dominadas por facções criminosas rivais e que sabia dos riscos que os jovens correriam ao serem entregues no local. A sentença também afirma que ele teve oportunidade de mudar a rota antes de a viatura entrar no Morro da Mineira, mas decidiu prosseguir mesmo depois de ser aconselhado por outro militar. 'Só é um susto', disse tenente em depoimento Durante o processo, Ghidetti afirmou que não esperava que os jovens fossem mortos. Em seu interrogatório, ao ser questionado pelo juiz sobre a possibilidade de um integrante de uma facção rival matar alguém entregue naquela região, respondeu: “Eu esperava que ele não fosse morrer.” “Eu falei, inclusive: ‘Só é um susto’.” Na sentença, porém, os julgadores entenderam que as próprias declarações do acusado, somadas às demais provas, demonstraram que ele assumiu o risco de que as vítimas fossem mortas. Processo demorou anos O processo começou na Justiça Federal. Em 2010, Ghidetti e outro militar, Leandro Maia Bueno, foram pronunciados. No julgamento realizado em agosto de 2012, houve separação dos processos porque Ghidetti não tinha, naquele momento, condições de entendimento. Maia acabou absolvido pelo Conselho de Sentença. O processo de Ghidetti ficou suspenso durante anos. A mudança de competência ocorreu após a entrada em vigor da Lei 13.491/2017, que criou os chamados crimes militares por extensão. Em novembro de 2017, a Justiça Federal declinou da competência para a Justiça Militar da União, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Júri popular de tenente do Exército é suspenso no Rio O processo passou por diferentes instâncias da Justiça Militar até chegar à 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Em março de 2025, o Superior Tribunal Militar definiu que aquela unidade deveria dar prosseguimento ao caso. Justiça considerou agravantes Na fixação da pena, a sentença considerou, entre outros fatores, o motivo torpe, a crueldade empregada contra as vítimas e o abuso da autoridade exercida pelo militar. A decisão destaca que os laudos cadavéricos apontaram múltiplos disparos, amarras nos punhos e sinais de crueldade. Também afirma que Ghidetti dirigiu a atuação dos militares subordinados e os obrigou a colaborar com seu intento criminoso. Com a aplicação das agravantes, a pena chegou a 21 anos para cada uma das três vítimas. Como não foram identificadas causas para redução da pena, as três condenações foram somadas, chegando aos 63 anos de reclusão. A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura e teve a participação de quatro juízes militares no Conselho Especial de Justiça do Exército.