Prefeitura de Campinas debate em audiência pública novas regras para recuperar prédios no Centro

'Situação crítica': como comércios tradicionais resistem no Centro de Campinas A Prefeitura de Campinas realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pú...

'Situação crítica': como comércios tradicionais resistem no Centro de Campinas A Prefeitura de Campinas realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para apresentar e discutir um projeto de lei que muda as regras de incentivo à recuperação de prédios no Centro. A proposta atualiza uma lei de 2022 e prevê novas exigências para ter acesso aos benefícios, como a requalificação das calçadas e a necessidade de quitar dívidas do imóvel. A audiência é aberta ao público, começa às 14h30 e será realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal. A ideia é incentivar a recuperação de imóveis na região, com critérios mais claros para a concessão de benefícios fiscais e urbanísticos. O que pode mudar? A minuta do projeto de lei que será apresentada estabelece novas condições e detalha as regras para os proprietários de imóveis. Confira os principais pontos: Requalificação de calçadas: a reforma da calçada em frente ao imóvel passa a ser uma condição obrigatória para o proprietário ter direito aos benefícios do programa. Benefícios apenas no final: mesmo que a obra de reabilitação seja executada em etapas, os incentivos fiscais e urbanísticos só serão liberados após a conclusão total do projeto aprovado. Regularidade fiscal: proprietários com dívidas de tributos do imóvel, como o IPTU, ficam impedidos de receber os incentivos até que a situação seja regularizada. Incentivo para 'fachada ativa': imóveis com pavimento térreo funcionalmente independente e que possuam ou venham a implantar fachada ativa poderão usufruir dos benefícios. Punição em caso de fraude: se for comprovada fraude ou má-fé por parte do proprietário, os benefícios concedidos serão cancelados e os impostos que deixaram de ser pagos se tornarão devidos, com acréscimo de multas e juros. Vínculo com o imóvel: os benefícios ficam vinculados ao imóvel, e não ao proprietário, permanecendo válidos mesmo em caso de venda. Como participar Os cidadãos podem participar da audiência de diferentes formas: Participação presencial: será possível se inscrever no dia do evento para fazer perguntas e comentários. Participação online: a prefeitura disponibilizou um formulário eletrônico para o envio de contribuições até a data da audiência. Rua General Osório, no Centro de Campinas (SP). Bárbara Camilotti/g1 Comércio em crise O g1 esteve no Centro de Campinas e ouviu comerciantes e trabalhadores que acompanham há anos as mudanças no local. Eles descrevem um cenário de queda no movimento, aumento de imóveis vazios e sensação de insegurança, que se agravou nos últimos anos. Segundo os relatos, a migração de consumidores para outras regiões da cidade, além do avanço das vendas pela internet, impactou diretamente o comércio tradicional. Há casos em que o fluxo de clientes caiu drasticamente em comparação a uma década atrás, afetando a sustentabilidade dos negócios. Para seguir funcionando, lojistas têm buscado alternativas como ampliar as vendas online, reduzir custos e manter estoques menores. Também passaram a investir mais em segurança, iluminação e conservação dos espaços. Apesar das dificuldades, comerciantes avaliam que o Centro ainda tem potencial de recuperação, principalmente com ações que incentivem a ocupação dos imóveis e atraiam novamente moradores e consumidores para a região. Serviço Audiência pública sobre prédios no Centro Quando: terça-feira (28), às 14h30 Onde: Salão Vermelho do Paço Municipal - Avenida Anchieta, 200, Centro Informações: dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail audienciapublica.semurb@campinas.sp.gov.br. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas