MPF cobra bloqueio de ramal no Acre após denúncia de passagem de motos e quadriciclos

MPF cobra bloqueio de ramal no Acre após denúncia de passagem de motos e quadriciclos Arquivo pessoal A denúncia de que motos e quadriciclos estão circuland...

MPF cobra bloqueio de ramal no Acre após denúncia de passagem de motos e quadriciclos Arquivo pessoal A denúncia de que motos e quadriciclos estão circulando por um trecho do Ramal Barbary, na região da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, no interior do Acre, levou o Ministério Público Federal (MPF) a cobrar o reestabelecimento do bloqueio da passagem, em conformidade com decisão judicial de mais de dois anos atrás. O fluxo ilegal foi comunicado ao MPF por líderes da aldeia Nova Vida I na última segunda-feira (14), que enviaram MPF fotos e vídeos do tráfego de veículos. O órgão encaminhou um ofício nessa terça-feira (15) e deu cinco dias para que o estado informe quais medidas tomou para impedir a passagem no trecho. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AC no WhatsApp O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para saber quais providências serão adotadas mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O bloqueio faz parte de um acordo firmado em agosto de 2025 entre o governo do Acre e o MPF e homologado pela Justiça Federal. Audiência pública discute construção de estrada entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul O documento estabeleceu barreiras nos dois acessos ao trecho do ramal localizado entre o Rio Juruá-Mirim e o Rio Paraná dos Mouras, com o objetivo de impedir a passagem de veículos não autorizados. A homologação do acordo, no entanto, não significou a liberação da estrada para obras. O documento definiu condições para eventuais novas intervenções no ramal e manteve o fechamento do trecho. Entre as exigências está a consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada às comunidades indígenas que possam ser afetadas. LEIA MAIS: Mais de um ano após bloqueio de estrada, acordo para construção é homologado no Acre Após MPF-AC alegar impacto em terra indígena, ramal que liga duas cidades no interior do AC é bloqueado e não pode sofrer intervenções Após denúncias de ameaças, MPF recomenda mudanças em obras de estrada que liga cidades do Acre Também é necessário cumprir as regras de licenciamento ambiental antes de qualquer nova intervenção que possa afetar a comunidade. ⏩O Ramal Barbary faz parte da ligação terrestre entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A estrada foi aberta em 2022 e chegou a reduzir o tempo de deslocamento entre os dois municípios. Porto Walter é um dos municípios mais isolados do estado e depende do transporte fluvial para receber produtos e escoar a produção. Durante o período de seca, a navegação pelos rios fica mais difícil, o que aumenta as dificuldades de acesso à cidade. Antes da abertura do ramal, moradores precisavam fazer o trajeto pelo Rio Juruá. A viagem podia levar de três a cinco horas e, para barcos e balsas que transportavam mercadorias, o percurso chegava a dois dias, dependendo do nível da água. Quando o acesso terrestre estava disponível, o percurso entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul passou a ser feito em cerca de quatro horas e meia. Acordo judicial O acordo foi firmado dentro de uma ação civil pública aberta em 2022 pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O processo envolve o governo do Acre, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Porto Walter. A ação questiona a abertura do Ramal Barbary e os impactos da estrada na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. O MPF também apontou que as comunidades indígenas da região não haviam sido consultadas antes da intervenção. Em dezembro de 2023, a Justiça Federal determinou o bloqueio de um trecho do ramal e suspendeu intervenções no local. Na época, a decisão ocorreu após recurso apresentado pelo MPF dentro da ação civil pública. Antes do acordo, a situação do ramal também passou por outras discussões entre órgãos públicos e comunidades indígenas. MPF cobra bloqueio de ramal no Acre após denúncia de passagem de motos e quadriciclos Asscom Deracre Em março de 2025, o MPF recomendou ao Deracre, ao Imac e à Prefeitura de Porto Walter mudanças nos procedimentos relacionados à obra, incluindo novas consultas aos indígenas e adequações no licenciamento ambiental. O que prevê o acordo Além das barreiras nos acessos, o acordo prevê ainda a instalação de placas informativas sobre o fechamento e determina que o governo tome providências caso as estruturas sejam danificadas ou destruídas. O documento também prevê indenização à comunidade Jaminawa do Igarapé Preto. O valor deve ser destinado a ações definidas em conjunto com os indígenas, por meio de um plano acompanhado pelo MPF e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Outro ponto é que qualquer nova intervenção no Ramal Barbary ou no entorno que possa afetar a comunidade precisa passar por consulta aos indígenas e pelo processo de licenciamento ambiental correspondente. O acordo prevê ainda que o descumprimento injustificado das cláusulas pode resultar em multa, além de outras medidas judiciais. VÍDEOS: g1