Lula veta projeto que transformava Cefets de MG e do RJ em universidades federais
Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte Raquel Freitas/ g1 O presidente Luiz Inﾃ｡cio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformaﾃｧﾃ...
Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte Raquel Freitas/ g1 O presidente Luiz Inﾃ｡cio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformaﾃｧﾃ｣o do Centro Federal de Educaﾃｧﾃ｣o Tecnolﾃｳgica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnolﾃｳgica Federal de Minas Gerais (UTFMG). O despacho com o veto foi encaminhado ao presidente do Senado nesta quinta-feira (30). O projeto tambﾃｩm previa a transformaﾃｧﾃ｣o do Centro Federal de Educaﾃｧﾃ｣o Tecnolﾃｳgica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em Universidade Tecnolﾃｳgica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Lula afirma que o veto foi motivado por inconstitucionalidade. Segundo o governo federal, a proposta promove a transformaﾃｧﾃ｣o de autarquias e reorganiza a administraﾃｧﾃ｣o pﾃｺblica federal, matﾃｩria cuja iniciativa ﾃｩ exclusiva do presidente da Repﾃｺblica, conforme prevﾃｪ a Constituiﾃｧﾃ｣o. O entendimento foi apresentado pelos ministﾃｩrios da Educaﾃｧﾃ｣o, da Fazenda e do Planejamento e Orﾃｧamento, alﾃｩm da Advocacia-Geral da Uniﾃ｣o (AGU), que recomendaram o veto integral ao projeto. Agora no g1 Na justificativa, o governo argumenta que a proposta apresenta "vﾃｭcio de iniciativa" por tratar de uma competﾃｪncia reservada ao Poder Executivo. Com o veto, caberﾃ｡ agora ao Congresso Nacional decidir se mantﾃｩm ou derruba a decisﾃ｣o presidencial em sessﾃ｣o conjunta de deputados e senadores. O que aconteceria se a proposta fosse sancionada? Se o projeto tivesse sido sancionado pelo presidente Lula, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnolﾃｳgica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A mudanﾃｧa, defendida pela comunidade acadﾃｪmica hﾃ｡ cerca de duas dﾃｩcadas, ampliaria o acesso da instituiﾃｧﾃ｣o a recursos para ensino e pesquisa e a editais exclusivos para universidades. A proposta tambﾃｩm mantinha os cursos tﾃｩcnicos e previa a transferﾃｪncia automﾃ｡tica de alunos, professores e servidores para a nova estrutura, alﾃｩm da transformaﾃｧﾃ｣o dos nove campi em unidades da futura universidade. Assim como o Cefet-MG, a unidade do Rio de Janeiro tambﾃｩm seria transformada em universidade tecnolﾃｳgica federal pela proposta. Redes sociais Vﾃｭdeos mais vistos no g1 Minas Gerais