Justiça suspende eleição da Mesa Diretora na Câmara de Várzea Grande (MT)

Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu eleição da Mesa Diretora por determinação da Justiça Câmara Municipal de Várzea Grande A Justiça de Mato G...

Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu eleição da Mesa Diretora por determinação da Justiça Câmara Municipal de Várzea Grande A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora, biênio 2027/2028, prevista na sessão extraordinária desta quinta-feira (14). A decisão liminar foi assinada nesta segunda-feira (13) pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Ao g1, a Câmara informou que ainda não foi notificada da decisão. A determinação atende a um pedido feito pelos vereadores Adilsinho (Republicanos), Bruno Rios (PL), Charles da Educação (União), Jânio Calistro (União) e Lucas do Chapéu do Sol (PL) contra o ato do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Vídeos em alta no g1 O magistrado afirmou que os vereadores demonstraram risco imediato e violação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições antecipadas de mesas diretoras em Casas Legislativas. O juiz citou decisões recentes do STF que estabeleceram que eleições para o segundo biênio das mesas diretoras devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Conforme a decisão, a eleição em Várzea Grande estava marcada para maio de 2026, cerca de sete meses antes do início do mandato, previsto para janeiro de 2027, o que violaria os "princípios da contemporaneidade, representatividade democrática e razoabilidade". O magistrado entendeu que permitir a votação poderia gerar um ato irreversível, com necessidade futura de anulação e impactos nos trabalhos legislativos do município.