Estudante de direito que deve ser indenizado por operadora de telefonia conta que ligações ocorreram por mais de um ano

Consumidor vence ação contra empresa de telefonia em Goiânia O estudante de Direito Caio Alessandro Oliveira Silva, que deve ser indenizado por uma operadora...

Estudante de direito que deve ser indenizado por operadora de telefonia conta que ligações ocorreram por mais de um ano
Estudante de direito que deve ser indenizado por operadora de telefonia conta que ligações ocorreram por mais de um ano (Foto: Reprodução)

Consumidor vence ação contra empresa de telefonia em Goiânia O estudante de Direito Caio Alessandro Oliveira Silva, que deve ser indenizado por uma operadora de telefonia, contou ao g1 que as ligações ocorreram por mais de um ano. Caio acionou a Justiça após receber diversas ligações diárias da Claro, chegando a 100 chamadas em um dia. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, além de interromper a prática. “Estavam me atrapalhando no meu dia a dia, no trabalho, faculdade e com a minha família. Tinha que parar o que estava fazendo para desligar ou atender a ligação achando que era algo importante", contou o estudante. A operadora Claro informou que não comenta processos judiciais. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Entretanto, no processo, a empresa negou o excesso de ligações e o dano moral indenizável. Segundo as alegações da Claro, as ligações foram pontuais como prática da estratégia comercial. A empresa argumentou que o consumidor possui meios para bloquear as chamadas. Quanto às provas das chamadas sucessivas apresentadas pelo estudante, a Claro alegou que as chamadas poderiam ser de terceiros. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) esclareceu que a empresa ainda pode recorrer da decisão. LEIA TAMBÉM: Estudante de direito que deve ser indenizado por operadora diz que recebia até 100 ligações por dia: ‘Estavam me atrapalhando’ Ligações abusivas: estudante de direito será indenizado por operadora de telefonia Estudante de medicina consegue medida protetiva após ataques de colega, em Goiânia Estudante deve ser indenizado após processar a Claro Reprodução/TV Anhanguera Processo por ligações excessivas Caio entrou com a ação na Justiça solicitando a suspensão imediata das ligações e uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. Entretanto, o juiz Thiago Brandão Boghi, do 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, decidiu apenas que as ligações fossem suspensas e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O estudante recorreu da decisão a respeito da indenização e a 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiás determinou que o valor da indenização fosse de R$ 3 mil. “Valor que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, alegou o relator Leonardo Aprígio Chaves. “A realização de insistentes e reiteradas ligações telefônicas para oferta de produtos e serviços viola os direitos da personalidade, notadamente a paz, o sossego e a tranquilidade, configurando ato ilícito passível de indenização”, declarou o relator. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás