Câmeras que poderiam ter registrado morte de jovem no Chapadão foram deixadas de propósito pelos PMs no batalhão, diz Defensoria

Daniel da Costa Ferraz, de 19 anos, foi morto no Chapadão Reprodução As câmeras corporais dos policiais militares que participaram da operação que resulto...

Daniel da Costa Ferraz, de 19 anos, foi morto no Chapadão Reprodução As câmeras corporais dos policiais militares que participaram da operação que resultou na morte de Daniel da Costa Ferraz, de 19 anos, na manhã de 23 de maio de 2024, não registraram o que aconteceu. Isso porque as filmadoras, que são de porte obrigatório, foram deixadas pelos policiais dentro de um saco plástico no batalhão da PM em Irajá. A GloboNews teve acesso às imagens das câmeras, que também captaram os PMs combinando a versão que seria apresentada na delegacia para incriminar Daniel como traficante de drogas. A família alega que o rapaz estava indo para a escola no momento da operação, dava aulas de capoeira e nunca teve envolvimento com o crime. Na delegacia, os PMs Felipe Cunha Campos Silva e Jeremias Santana Amaral disseram que por volta das 8h30 da manhã estavam em deslocamento pela Avenida Nazaré quando teriam sido atacados a tiros oriundos da Rua Tomas Edson, no Complexo do Chapadão, zona norte do Rio. Os policiais reagiram, e dois suspeitos foram baleados: Daniel e um adolescente de 17 anos. Os dois foram levados ao hospital, mas não resistiram. Com a dupla, os PMs declararam que foram apreendidos um revólver calibre 38, uma granada e uma mochila com drogas. Com base no relato dos PMs, o caso foi registrado como tráfico de drogas e resistência qualificada. O policial Felipe Silva disse que apenas ele atirou para repelir a injusta agressão e acertou os suspeitos: segundo ele, foram disparados dez tiros de fuzil 7.62. Agora no g1 A Defensoria Pública fez uma análise das imagens das câmeras, que foram fornecidas pela Corregedoria da PM. De acordo com o relatório, às 5h30 da manhã do dia 23 de maio de 2024, é possível visualizar os dois policiais armazenando suas câmeras corporais dentro do batalhão, colocando-as em uma prateleira. Elas foram recolocadas pelos policiais apenas às 9h37 — muito depois do momento em que Daniel foi baleado e socorrido ao hospital. Enquanto as câmeras permaneciam fora de uso, a operação transcorria na comunidade. Segundo o relatório da Defensoria, ao recolocarem os dispositivos a caminho da delegacia, às 09h45, os policiais foram captados combinando entre si qual deles havia efetuado os disparos, com o objetivo de evitar a apreensão de ambos os fuzis pela perícia. Na conversa registrada, combinaram que avistaram três suspeitos tentando fugir por um beco, dois dos quais foram atingidos — e o terceiro fugiu. "Claro que não cara, um moleque tomou três e o outro tomou um, quatro tiros pô, (inaudível), na cabeça foi um só (...) mas não é muito tiro, cara. Já não botamos o carregador cheio? Nós dá um (inaudível). Ou então eu falo que eu tava fazendo a segurança e atirei também. Não pode falar que nós dois atiramos nos caras, se não vai apreender dois fuzis. Não pode falar que os dois pegaram se não vai apreender", diz um dos PMs. Na delegacia, um dos policiais afirmou que com os suspeitos teriam sido apreendidas armas e drogas. "Tem um morto e outro está baleado no hospital. Os dois foram socorridos, um faleceu agora [...] tem droga, um 38, uma granada (...) O que morreu estava com o 38, o que está baleado lá ainda estava com a mochila e a granada e a carga. O que faleceu estava com o 38 só", narrou o PM. Outro fato que chamou a atenção da Defensoria Pública neste caso foi o horário de entrada hospitalar das vítimas que consta do Boletim de Atendimento Médico (BAM): 8h22. Ou seja, oito minutos antes do horário que os PMs afirmaram ter trocado tiros com suspeitos na comunidade. Quase dois anos depois da morte de Daniel, o inquérito policial ainda não foi concluído. A Polícia Civil ainda não atendeu aos requerimentos de diligências feitas pelo Ministério Público do Rio em outubro de 2024 e ao longo de 2025. "O fato de a Polícia Civil não cumprir as requisições do Ministério Público, além de configurar um protecionismo interno entre as polícias, é algo ilegal. O MP não pede, ele não requer, diligências investigativas, ele requisita, ele determina. Isso vai de encontro à lei processual penal", diz Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio. "O delegado de polícia pode realizar outras diligências, mas aquelas que o MP determina ele tem que realizar. E ele tem que dar retorno ao MP. A princípio quem exerce esse controle externo da atividade policial, tanto da PM e principalmente da Polícia Civil, é o MP. E aí está faltando um pouco de firmeza do MP em exigir que tudo aqui que foi solicitado para a delegacia seja realizado", acrescenta. Com base na análise das câmeras corporais, a Defensoria Pública afirma que Daniel era inocente e, por conta disso, entrou na Justiça com uma ação de indenização contra o Estado do Rio exigindo reparação de 800 salários mínimos (cerca de R$ 1,3 milhão) para a família da vítima, pensão vitalícia para a mãe e desculpas públicas do Estado. "Daniel foi mais uma vítima da letalidade policial que assola o Estado do Rio de Janeiro. Para trás deixou Rosângela e Rafael — sua mãe e seu irmão —, que carregarão para sempre a perda deste ente querido, ceifado por agentes de uma instituição que deveria representar proteção e segurança", ressalta a ação de indenização da Defensoria Pública. "Nada trará o Daniel de volta, infelizmente. Mas, pelo menos, é uma medida de reparação que se pode tomar porque todas as provas apontam que os agentes mataram o Daniel e que o Daniel estava apenas indo pra escola", completa o defensor público André Castro, autor da ação. Além da dor da perda, a família de Daniel conta que enfrenta outro trauma. "A ferida da impunidade, da injustiça é muito desafiadora. E gente acompanhando o caso, junto com a Defensoria, e vendo que a parte criminal está paralisada e tudo mais. A gente fica: meu Deus, e aí? Será que a gente vai conseguir ver justiça? Será que essa polícia vai ser responsabilizada pelo que eles fizeram? Então, a gente convive com essa dúvida e essa dor da partida tão precoce do meu cunhado", reitera Ana Carolina Ferraz, cunhada de Daniel. "Eu espero que o processo ande e que as pessoas envolvidas sejam punidas pela lei. Eu espero justiça e não só pelo Daniel. Para que eles não cometam outras injustiças. Porque o Daniel era um jovem cheio de vida. E ele faz muita falta, muita falta, muita. Ele era meu bebê, meu companheiro. Eu queria que ele voltasse", lamenta Rosângela Ferraz, mãe de Daniel. O que dizem os citados Em nota, a Polícia Militar informou que, "de acordo com a Corregedoria Geral da Corporação, um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para apurar as circunstâncias do fato e foi verificado, na ocasião, o uso inadequado das câmeras operacionais individuais por parte dos militares, o que caracteriza transgressão de natureza grave. O parecer foi encaminhado para a Auditoria da Justiça Militar (AJMERJ) para continuação dos trâmites apuratórios. Atualmente, os dois policiais encontram-se de licença para tratamento de saúde". A PM disse ainda que "segue colaborando integralmente com os demais procedimentos conduzidos pelo Poder Judiciário sobre o caso". O Ministério Público do Rio declarou que "a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Penha e Irajá informa que instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para acompanhar o inquérito policial, que segue em tramitação na Delegacia de Ricardo de Albuquerque (31ªDP) para cumprimento de diligências. A medida foi adotada no âmbito do controle externo da atividade policial, com o objetivo de acompanhar a apuração dos fatos de forma isenta. Já a 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar informa que analisa o Inquérito Policial Militar (IPM) para adoção das medidas cabíveis no âmbito da Justiça Militar". A GloboNews também entrou em contato com a Polícia Civil, mas não houve resposta. *Estagiário sob supervisão de Vânia Cunha