Câmara aprova projeto que fragiliza monitoramento de áreas desmatadas e exige notificação de produtor antes de punição

Desmatamento isola e enfrequece a vegetação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta que fragiliza a fiscalização remota de áre...

Desmatamento isola e enfrequece a vegetação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta que fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação de produtores antes da imposição de sanções. O texto vai ao Senado Federal. O projeto faz parte de uma série de projetos que a bancada ruralistas apelidou de “Dia do Agro” na Câmara e foi votado na sequência de outras propostas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que identifiquem a alteração de cobertura vegetal. Segundo parlamentares ambientalistas, isso esvazia a eficácia do monitoramento remoto. “Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreira processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, afirmou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ). O projeto estabelece que, no caso de detecção remota de áreas desmatadas, o “deverá ser assegurada prévia notificação do administrado para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável.” Desmatamento feito para criar área de pasto Divulgação “Esse projeto de lei restaura a dignidade do produtor rural. Nós queremos que o satélite continue fiscalizado sim. Antes, porém, que dê o direito de defesa ao produtor rural. O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O que o satélite faz, através IA, é embargar. O que queremos é que antes desse embargo o produtor seja notificado ”, afirmou o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), autor do projeto. Segundo a bancada ambientalista da Câmara, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto. O projeto, dessa forma, inviabilizaria a resposta imediata a eventuais irregularidades ao exigir notificação prévia dos produtores. “90% do monitoramento de todo desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento tem que atuar imediatamente”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “Imagina vocês enfraquecendo os órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental, criando dificuldades como a exigência de notificação e pior, a proibição de destruição de máquinas de desmatamento”, continuou. Já a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados e fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.